Legal
Termos e Condições
Última atualização: julho de 2025
Data de vigência: julho de 2025
Estes Termos e Condições regulam o uso do site quilhano.cyou e a contratação dos serviços de aluguel de embarcações prestados pela Quilhanova, com sede na Rua das Pedras 297 – Centro, Armação dos Búzios – RJ, 28950-000.
Ao utilizar o site ou contratar qualquer um dos nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito estes termos. Se não concordar com algum ponto, não utilize o site nem contrate nossos serviços.
1. Definições
- Serviço – aluguel de embarcações com skipper, nos roteiros oferecidos pela Quilhanova
- Usuário / Cliente – pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços
- Nós / Nossa empresa – Quilhanova
- Reserva – confirmação de uma saída com data, roteiro e número de pessoas definidos
- Acordo – conjunto formado por estes Termos e a confirmação de reserva
2. Aceitação dos termos
O uso do site e a realização de reservas são permitidos apenas para pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou emancipados). Menores de 18 anos podem embarcar acompanhados de responsável legal, desde que a reserva seja realizada pelo adulto responsável.
O envio de formulário de contato ou a confirmação verbal ou escrita de uma reserva indica aceitação destes termos.
3. Descrição dos serviços
A Quilhanova oferece três roteiros de aluguel de embarcações com skipper a bordo, operados na costa de Armação dos Búzios, RJ:
- Saída Costeira ao Entardecer – 3 horas, até 8 pessoas, R$ 720
- Rota das Doze Praias – 8 horas, até 12 pessoas, R$ 2.940
- Charter de Pernoite na Enseada – 2 dias, até 6 pessoas, R$ 5.100
Os itens incluídos em cada roteiro estão descritos no site. O skipper tem autonomia para ajustar o percurso conforme as condições do mar e do vento no dia da saída.
4. Responsabilidades do cliente
- Informar corretamente o número de pessoas que embarcarão, respeitando a capacidade de cada embarcação
- Comparecer no pier no horário de embarque informado
- Seguir as orientações de segurança do skipper durante toda a saída
- Não danificar as embarcações, equipamentos ou pertences da Quilhanova
- Não jogar lixo ou substâncias poluentes ao mar
- Não embarcar em estado de embriaguez que represente risco para si ou para os demais
5. Pagamento e reservas
Os valores dos roteiros são cobrados em reais (BRL). As condições de pagamento são informadas no momento da reserva e podem incluir um sinal na confirmação e o saldo antes do embarque. Aceitamos transferência bancária e PIX.
Cancelamento pelo cliente: cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência permitem reagendamento sem custo. Cancelamentos com menos de 48 horas podem implicar perda parcial do valor pago, a ser definido caso a caso.
Cancelamento por condições climáticas: se a Quilhanova cancelar a saída por condições de mar ou vento inadequadas, o cliente pode escolher entre reagendamento ou reembolso integral.
6. Propriedade intelectual
O conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e layout — é de propriedade da Quilhanova ou utilizado sob licença. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição de qualquer elemento sem autorização prévia por escrito.
7. Isenções
Os serviços são prestados conforme descrito no site, sem garantias de experiências específicas além das descritas nos roteiros. Condições do mar, vento e visibilidade variam e estão fora do controle da Quilhanova.
O conteúdo deste site é informativo e não substitui orientações de profissionais especializados em segurança náutica ou saúde para casos individuais.
8. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da Quilhanova por danos materiais decorrentes da prestação do serviço fica limitada ao valor pago pelo roteiro contratado, salvo nos casos em que a legislação brasileira disponha de forma diversa.
Não nos responsabilizamos por objetos pessoais perdidos ou danificados a bordo, nem por atrasos causados por condições climáticas ou fatores fora do nosso controle.
9. Indenização
O cliente concorda em indenizar a Quilhanova por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do descumprimento destes termos, do uso inadequado das embarcações ou do não atendimento às orientações da tripulação.
10. Encerramento do serviço
A Quilhanova se reserva o direito de recusar ou interromper um serviço em caso de comportamento que coloque em risco a segurança da embarcação, da tripulação ou dos demais convidados, sem obrigação de reembolso.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as normas da Autoridade Marítima Brasileira.
Qualquer litígio decorrente deste acordo será submetido ao foro da Comarca de Cabo Frio – RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Disputas de menor complexidade podem ser submetidas previamente à tentativa de resolução amigável por e-mail.
12. Disposições gerais
- Integralidade: estes termos, juntamente com a confirmação de reserva, constituem o acordo completo entre as partes
- Separabilidade: se alguma cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor
- Renúncia: a não exigência de algum direito em determinada ocasião não representa renúncia permanente
13. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início. Para reservas já confirmadas, as condições vigentes no momento da confirmação se aplicam.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
Quilhanova · Rua das Pedras 297 – Centro, Armação dos Búzios – RJ, 28950-000
E-mail: [email protected]