Legal

Termos e Condições

Última atualização: julho de 2025

Data de vigência: julho de 2025

Estes Termos e Condições regulam o uso do site quilhano.cyou e a contratação dos serviços de aluguel de embarcações prestados pela Quilhanova, com sede na Rua das Pedras 297 – Centro, Armação dos Búzios – RJ, 28950-000.

Ao utilizar o site ou contratar qualquer um dos nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito estes termos. Se não concordar com algum ponto, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

1. Definições

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a realização de reservas são permitidos apenas para pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou emancipados). Menores de 18 anos podem embarcar acompanhados de responsável legal, desde que a reserva seja realizada pelo adulto responsável.

O envio de formulário de contato ou a confirmação verbal ou escrita de uma reserva indica aceitação destes termos.

3. Descrição dos serviços

A Quilhanova oferece três roteiros de aluguel de embarcações com skipper a bordo, operados na costa de Armação dos Búzios, RJ:

Os itens incluídos em cada roteiro estão descritos no site. O skipper tem autonomia para ajustar o percurso conforme as condições do mar e do vento no dia da saída.

4. Responsabilidades do cliente

5. Pagamento e reservas

Os valores dos roteiros são cobrados em reais (BRL). As condições de pagamento são informadas no momento da reserva e podem incluir um sinal na confirmação e o saldo antes do embarque. Aceitamos transferência bancária e PIX.

Cancelamento pelo cliente: cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência permitem reagendamento sem custo. Cancelamentos com menos de 48 horas podem implicar perda parcial do valor pago, a ser definido caso a caso.

Cancelamento por condições climáticas: se a Quilhanova cancelar a saída por condições de mar ou vento inadequadas, o cliente pode escolher entre reagendamento ou reembolso integral.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e layout — é de propriedade da Quilhanova ou utilizado sob licença. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição de qualquer elemento sem autorização prévia por escrito.

7. Isenções

Os serviços são prestados conforme descrito no site, sem garantias de experiências específicas além das descritas nos roteiros. Condições do mar, vento e visibilidade variam e estão fora do controle da Quilhanova.

O conteúdo deste site é informativo e não substitui orientações de profissionais especializados em segurança náutica ou saúde para casos individuais.

8. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Quilhanova por danos materiais decorrentes da prestação do serviço fica limitada ao valor pago pelo roteiro contratado, salvo nos casos em que a legislação brasileira disponha de forma diversa.

Não nos responsabilizamos por objetos pessoais perdidos ou danificados a bordo, nem por atrasos causados por condições climáticas ou fatores fora do nosso controle.

9. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Quilhanova por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do descumprimento destes termos, do uso inadequado das embarcações ou do não atendimento às orientações da tripulação.

10. Encerramento do serviço

A Quilhanova se reserva o direito de recusar ou interromper um serviço em caso de comportamento que coloque em risco a segurança da embarcação, da tripulação ou dos demais convidados, sem obrigação de reembolso.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as normas da Autoridade Marítima Brasileira.

Qualquer litígio decorrente deste acordo será submetido ao foro da Comarca de Cabo Frio – RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Disputas de menor complexidade podem ser submetidas previamente à tentativa de resolução amigável por e-mail.

12. Disposições gerais

13. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início. Para reservas já confirmadas, as condições vigentes no momento da confirmação se aplicam.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

Quilhanova · Rua das Pedras 297 – Centro, Armação dos Búzios – RJ, 28950-000

E-mail: [email protected]